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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 410 2010 7 de Outubro de 2010 Dispõe sobre Data Base para revisão anual de Salários. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 409 2010 7 de Outubro de 2010 Denomina Maternidade Municipal, como- Alexandrina Graciano de Oliveira. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 408 2010 14 de Setembro de 2010 Declara Entidade de Utilidade Pública a Paróquia Nossa Senhora da Guia - DIOCESE DE URUAÇU Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 407 2010 14 de Setembro de 2010 Institui Chancela Mecânica para assinaturas de balancetes para Executivo Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 406 2010 10 de Agosto de 2010 Altera o artigo 75 de Lei nº 394/09.
Lei Ordinária 405 2010 24 de Junho de 2010 Reconhece como Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais Faz. Jacaré ou Lajes - AMPROJAL Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 404 2010 24 de Junho de 2010 Modifica termos na Lei Municipal 230/01 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 403 2010 24 de Junho de 2010 Dispõe sobre a LOA para o exercício 2011.
Lei Ordinária 402 2010 24 de Junho de 2010 Institui o Código de Vigilância Sanitária. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 401 2010 24 de Junho de 2010 Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos Agente de Vigilância Ambiental e Fiscal do Meio Ambiente Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 400 2010 24 de Junho de 2010 Autoriza alienação de imóvel nas Quadra 06 e 07 no Setor Joviano Pinheiro. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 399 2010 24 de Junho de 2010 Denomina Centro de Reabilitação como Tito Pimenta de Oliveira. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 398 2010 24 de Junho de 2010 Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Jesus Cristo é o Caminho. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 397 2010 24 de Junho de 2010 Regulamenta tratamento diferenciados às Empresas - MEI, ME e EPP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 396 2010 24 de Junho de 2010 Denomina PS Colinaçu como Orlado Alves Ferreira e Creche Municipal como Eva Correia de Miranda. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 395 2010 3 de Março de 2010 Autoriza o poder executivo municipal a executar o desenvolvimento do Programa Minha Casa Minha Vida. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 390 2010 4 de Janeiro de 2010 Estima a receita e fixa as despesas para exercício financeiro de 2010 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 391 2010 1 de Janeiro de 2010 Dispõe sobre o PPA 2010/2013. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 393 2009 23 de Dezembro de 2009 Dispõe sobre o Novo Plano de Carreira do Magistério e Revoga as Leis 303/04 e 320/05
Lei Ordinária 392 2009 23 de Dezembro de 2009 Dispõe sobre o Reconhecimento Público e Valorização do Profissional do Magistério. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 394 2009 20 de Dezembro de 2009 Dispõe sobre criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campinorte.
Lei Ordinária 389 2009 21 de Setembro de 2009 Autoriza Cessão de uso de Bem Público para o movimento dos pequenos produtores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 388 2009 21 de Setembro de 2009 Autoriza Município a participar da Associação do Consórcio Intermunicipal Rio dos Bois. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 387 2009 21 de Setembro de 2009 Autoriza Executivo Municipal a Implementar Programa de subsídios Habitacional. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 386 2009 10 de Setembro de 2009 Dispõe sobre Adaptações de Logradouros Públicos para Deficientes. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 385 2009 17 de Agosto de 2009 Cria o Programa Remédio em Casa. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 384 2009 25 de Junho de 2009 Trata da Obrigatoriedade de Prestação de Serviços efetuar emplacamento de veículos no Município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 383 2009 25 de Junho de 2009 Dispõe sobre a criação do programa comunitário "Calçada em minha casa". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 382 2009 25 de Junho de 2009 Dispõe sobre a LOA para exercício financeiro de 2010. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 381 2009 25 de Junho de 2009 Trata de Instituir a Semana da Cidadania e do Voluntariado. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 380 2009 29 de Maio de 2009 Estingue Taxa de Religação de Água. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 379 2009 11 de Maio de 2009 Autoriza contratação de financiamento no Programa PROVIAS no Banco do Brasil Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 377 2009 29 de Abril de 2009 Cria o Programa de Adoção de Praças Públicas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 376 2009 29 de Abril de 2009 Cria o programa de habitação familiar denominado "Morar Bem" e autoriza o poder executivo a alienar áreas de propriedade do município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 375 2009 29 de Abril de 2009 Autoriza Executivo Municipal Conceder Bolsa Universitária de 3º Grau - Estudantes Carentes. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 374 2009 29 de Abril de 2009 Reconhece de Utilidade Pública A Igreja Evangélica Assembléia de Deus Madureira. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 373 2009 23 de Março de 2009 Regulamenta artigos na Constituição Federal sobre débitos fiscais da Fazenda pública municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 372 2008 30 de Dezembro de 2008 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 371 2008 23 de Dezembro de 2008 Estima Receita e Fixa as Despesas para o Exercício de 2009. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 370 2008 9 de Dezembro de 2008 Plano de carreira servidores da Saúde. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 369 2008 21 de Novembro de 2008 Denomina órgão Público - Centro de Convivência Olegário Leal Arraes. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 368 2008 21 de Novembro de 2008 Modifica denominação da Rua campinas para Alfredo Correia de Miranda. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 367 2008 21 de Novembro de 2008 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de interesse social - FMHIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 366 2008 21 de Novembro de 2008 Altera o artigo 4 da Lei 354/07.
Lei Ordinária 365 2008 21 de Novembro de 2008 Dispõe sobre alteração da Lei 329/05
Lei Ordinária 364 2008 20 de Outubro de 2008 Autoriza efetivar Convênio com o Lions Clube de Campinorte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 363 2008 22 de Agosto de 2008 Fixa os subsídios para os agentes políticos e secretários municipais para o período de 2009 a 2012. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 362 2008 22 de Agosto de 2008 Dispõe sobre a LOA par o exercício do ano de 2009. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 361 2008 23 de Julho de 2008 Dispõe sobre Leilão de imóveis no Setor Sul. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 360 2008 1 de Abril de 2008 Dispõe sobre a Semana municipal da Mulher. Norma sem alterações posteriores.