Lei Ordinária nº 399, de 24 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
399
Ano
2010
Data
24/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Denomina Centro de Reabilitação como Tito Pimenta de Oliveira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica