Lei Ordinária nº 546, de 18 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
546
Ano
2016
Data
18/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Alteração do artigo 71 da lei 394/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 394, de 20 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 552, de 23 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 588, de 30 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 707, de 22 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica