Lei Ordinária nº 588, de 30 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
588
Ano
2018
Data
30/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 394/09 e altera a Lei 546/16.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 394, de 20 de dezembro de 2009
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 546, de 18 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica