Lei Ordinária nº 386, de 10 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
386
Ano
2009
Data
10/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre Adaptações de Logradouros Públicos para Deficientes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica