Lei Ordinária nº 389, de 21 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
389
Ano
2009
Data
21/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza Cessão de uso de Bem Público para o movimento dos pequenos produtores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica