Lei Ordinária nº 559, de 10 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
559
Ano
2017
Data
10/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe Sobre Alteração da Lei 393/09.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 393, de 23 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 596, de 24 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica