Lei Ordinária nº 404, de 24 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
404
Ano
2010
Data
24/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Modifica termos na Lei Municipal 230/01
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica