Lei Ordinária nº 434, de 01 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
434
Ano
2011
Data
01/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera artigos 80 e 81 da Lei 394/09.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 394, de 20 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 637, de 03 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica