Lei Ordinária nº 383, de 25 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
383
Ano
2009
Data
25/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa comunitário "Calçada em minha casa".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica