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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 298 2004 26 de Abril de 2004 Desafeta área Pública Municipal destinando-a ao TJGO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 297 2004 5 de Março de 2004 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Municipal - COMSEIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 296 2004 5 de Março de 2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o quantitativo de vagas no cargo de Telefonista. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 295 2004 5 de Março de 2004 Dispõe sobre a extinção do IPASC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 294 2003 30 de Dezembro de 2003 Dispõe sobre alteração da legislação tributária - ISSQN. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 292 2003 18 de Dezembro de 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos tributários incidentes sobre impostos e taxas de veículos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 293 2003 8 de Dezembro de 2003 Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON de Campinorte e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 291 2003 4 de Dezembro de 2003 Estima as Receitas e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2004. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 290 2003 4 de Dezembro de 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fixar Horário e Comercialização de Bebidas Alcoólicas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 289 2003 29 de Outubro de 2003 Dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiofusão Comunitária. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 288 2003 4 de Setembro de 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o quantitativo de vagas para concurso público. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 287 2003 20 de Agosto de 2003 Autoriza Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Especial. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 286 2003 18 de Junho de 2003 Dispõe Sobre as normas da Vigilância Fiscal Sanitária. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 285 2003 18 de Junho de 2003 Altera o artigo 1º da Lei 245/01.
Lei Ordinária 284 2003 10 de Junho de 2003 Altera a redação do Artigo 146 da Lei 226/91.
Lei Ordinária 283 2003 10 de Junho de 2003 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de 2002/2005. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 282 2003 10 de Junho de 2003 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual para 2002/2005. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 280 2003 9 de Junho de 2003 Adesão ao Programa Fomentar e parcelamento de débito junto a administração. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 279 2002 30 de Dezembro de 2002 Dispõe sobre a Instituição da contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição Federal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 278 2002 30 de Dezembro de 2002 Dispõe sobre LOA para 2003. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 277 2002 30 de Dezembro de 2002 Estima receita e Fixa as despesas para exercício financeiro de 2003. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 276 2002 20 de Novembro de 2002 Dispõe sobre Celebração de Convênios Consorcio Intermunicipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 275 2002 20 de Novembro de 2002 Regulamenta Artigo 241 Constituição Federal quanto a celebração de convênios Municipais. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 274 2002 20 de Setembro de 2002 Autoriza a contratação de pessoal para o PETI. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 273 2002 28 de Junho de 2002 Autoriza Alienação de Imoveis que Especifica Por Doação ao Estado de Goias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 272 2002 8 de Maio de 2002 Autoriza a concessão de Abono Pecuniário. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 271 2002 4 de Abril de 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos em comissão para a composição de quadro de servidores.
Lei Ordinária 270 2002 8 de Março de 2002 Institui e Regulamenta o Funcionamento e Serviços de Moto Táxi. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 269 2002 8 de Março de 2002 Autoriza o Executivo a Alienação Veículos da Municipalidade. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 261 2002 8 de Março de 2002 Dispõe sobre o PPA para o Período de 2002 a 2005. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 268 2002 27 de Fevereiro de 2002 Autoriza o Executivo a Celebrar Contrato Com o BEG. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 267 2002 3 de Janeiro de 2002 Altera Artigo 2º da Lei 257/01.
Lei Ordinária 266 2002 3 de Janeiro de 2002 Autoriza o Executivo a Alienar Veiculo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 265 2002 3 de Janeiro de 2002 Cria Coordenadoria de Defesa Civil - COMDEC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 264 2002 3 de Janeiro de 2002 Cria o Produzir e Autoriza o Município a aderir ao Programa de Desenvolvimento Industrial de Goias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 263 2002 3 de Janeiro de 2002 Estima Receitas e Fixa Despesas Para Exercício Financeiro de 2002 FUNDEF. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 262 2002 3 de Janeiro de 2002 Estima Receita e Fixa Despesas do Município de Campinorte para o exercício de 2002. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 260 2001 4 de Dezembro de 2001 Autoriza o Executivo a Adquirir Imoveis. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 259 2001 4 de Dezembro de 2001 Autoriza o Executivo Celebrar Contrato para Prestação de Assistência Social e da Saúde. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 258 2001 4 de Dezembro de 2001 Dispõe Sob Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Lei Ordinária 257 2001 4 de Dezembro de 2001 Autoriza o Executivo a Celebrar Contrato para Exploração dos Serviços de Abastecimento de Água.
Lei Ordinária 256 2001 20 de Novembro de 2001 Dispõe Sobre o Conselho Municipal Antidrogas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 255 2001 20 de Novembro de 2001 Autoriza o Executivo a Participar do Consorcio Intermunicipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 254 2001 20 de Novembro de 2001 Autoriza o Executivo a Celebrar Contrato para Exploração dos Serviços de Abastecimento de Água. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 253 2001 7 de Novembro de 2001 Autoriza o Executivo a Alienar Lotes Vagos no Setor Sul. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 252 2001 7 de Novembro de 2001 Altera Item II do Artigo da Lei Complementar nº 001/97. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 251 2001 16 de Outubro de 2001 Dispõe sobre Celebração de Convenio com a AGETOP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 250 2001 18 de Setembro de 2001 Autoriza realização de despesas com Assistência Social. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 249 2001 4 de Setembro de 2001 Autoriza firmar convênio com Organização de Desenvolvimento do Trabalho e Cidadania. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 248 2001 3 de Agosto de 2001 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS. Norma sem alterações posteriores.