Lei Ordinária nº 299, de 07 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
299
Ano
2004
Data
07/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Município a receber veículo em doação para transporte escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica