Lei Ordinária nº 313, de 10 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
313
Ano
2005
Data
10/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Desafeta área pública municipal destinando-a para construção de moradias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica