Lei Ordinária nº 245, de 17 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
245
Ano
2001
Data
17/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei 229/91.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 229, de 22 de março de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 285, de 18 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica