Lei Ordinária nº 285, de 18 de junho de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

285

Ano

2003

Data

18/06/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

Altera o artigo 1º da Lei 245/01.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica