Lei Ordinária nº 285, de 18 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
285
Ano
2003
Data
18/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei 245/01.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 245, de 17 de junho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 304, de 30 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica