Lei Ordinária nº 229, de 22 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
229
Ano
1991
Data
22/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7, de 16 de março de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 245, de 17 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica