Lei Ordinária nº 312, de 18 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
312
Ano
2005
Data
18/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a celebração de Convênio com Consórcio Intermunicipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica