Lei Ordinária nº 289, de 29 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
289
Ano
2003
Data
29/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiofusão Comunitária.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica