Lei Ordinária nº 295, de 05 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
295
Ano
2004
Data
05/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a extinção do IPASC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica