Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 969 normas.
| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 797 | 2025 | 24 de Setembro de 2025 | “Dispõe sobre a implementação de sentido único de circulação anti-horário na Praça Cristóvão Colombo e da Rua Piauí no Setor Central do município de Campinorte/GO, e dá outras providências.” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 791 | 2025 | 7 de Agosto de 2025 | Altera o sentido único da rua Sete de Setembro no Setor Central e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 790 | 2025 | 7 de Agosto de 2025 | "Altera o sentido único da Rua Goiás no Setor Central e dá outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 789 | 2025 | 7 de Agosto de 2025 | "Trata de dar sentido único a Rua São João no Setor Central e dá outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 788 | 2025 | 7 de Agosto de 2025 | "Trata de dar sentido único a Rua Cristo Redentor no Setor Central e dá outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 787 | 2025 | 6 de Agosto de 2025 | Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais domésticos no Município de Campinorte-GO, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 786 | 2025 | 6 de Agosto de 2025 | Dispõe sobre a regulamentação da definição e alteração de nomes de logradouros públicos no município de Campinorte e da outras providencias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 785 | 2025 | 9 de Julho de 2025 | Dispõe sobre a regulamentação da contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender à necessidade de excepcional interesse público no âmbito do Município de Campinorte, Estado de Goiás, mediante processo seletivo simplificado, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 784 | 2025 | 18 de Junho de 2025 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2026) e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 783 | 2025 | 11 de Junho de 2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 488/2013 de 27 de setembro de 2013 e da outras providências. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 488, de 27 de setembro de 2013
|
| Lei Ordinária | 782 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Campinorte/GO | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 781 | 2025 | 4 de Junho de 2025 | Institui a Campanha "Agosto Lilás", dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no municipio de Campinorte-GO e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 780 | 2025 | 14 de Maio de 2025 | Cria a política pública municipal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Campinorte/GO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 779 | 2025 | 7 de Maio de 2025 | Institui a semana de conscientização, valorização, e atenção as necessidades da pessoa idosa no município de Campinorte, e das outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 778 | 2025 | 30 de Abril de 2025 | Fixação de subsídios dos conselheiros tutelares". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 777 | 2025 | 23 de Abril de 2025 | Institui o dia da beleza da mulher, como política pública de valorização e conscientização do direito feminino e igualdade de gênero, e das outras providencias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 776 | 2025 | 23 de Abril de 2025 | Institui como Patrimônio Público Cultural e Imaterial do povo Campinortense a festa em comemoração ao dia do evangélico, e da outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 775 | 2025 | 16 de Abril de 2025 | Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 586 de 2018 e dá outras Providências. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 586, de 23 de novembro de 2018
|
| Lei Ordinária | 774 | 2025 | 9 de Abril de 2025 | Trata de Reformular os Cargos de Provimento em Comissão e dá outras Providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 773 | 2025 | 27 de Março de 2025 | Dá nome ao Clube - Centro Comunitário do Povoado Bachião de "Vespaziano Ribeiro (Ziano)", e dá outras Providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 772 | 2025 | 27 de Março de 2025 | Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de bens públicos e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 771 | 2025 | 26 de Março de 2025 | Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA - e dá Outras Providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 767 | 2025 | 26 de Fevereiro de 2025 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 766 | 2025 | 24 de Janeiro de 2025 | Trata de redefinir os vencimentos do cargo de Diretor Geral e Diretor de Comunicação, de provimento comissionado, da Camara Municipal de Campinorte-GO" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 765 | 2025 | 24 de Janeiro de 2025 | Estabelece a fixação do piso dos servidores públicos ocupantes do Cargo de Professor do Magistério Municipal e da outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 764 | 2025 | 24 de Janeiro de 2025 | Dispõe sobre a revisão geral, anual, mos mesmos índices para os todos os servidores públicos municipais, além de fixar o piso dos servidores públicos municipais e da outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 763 | 2024 | 14 de Novembro de 2024 | "Dispõe sobre o Plano de Reestruturação dos Cargos em Comissão do município de Campinorte, e da outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 762 | 2024 | 31 de Outubro de 2024 | "Cria a semana denominada exposição gospel no calendário oficial do município de Campinorte/go e autoriza o chefe do poder executivo realizar o evento bem como custear as despesas com o mesmo" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 761 | 2024 | 19 de Novembro de 2024 | "Dispõe Sobre o Reconhecimento da Modalidade Cutiano Como Patrimônio Histórico Cultural do Município e Estabelece Normas para Realização." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 760 | 2024 | 21 de Outubro de 2024 | Estima a receita e fixa despesa do orçamento Anual do Município de Campinorte, para o exercício Financeiro de 2025. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 759 | 2024 | 21 de Outubro de 2024 | Dispõe sobre alteração no PPA de 2022 a 2025 e dá outras Providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 758 | 2024 | 10 de Outubro de 2024 | "Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Campinorte, o Programa ''Viva o Verde", com a objetivo de promover a reposição de árvores cortadas, doentes ou com risco de queda, garantindo a preservação e o reflorestamento adequado do ambiente urbano, e dá outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 757 | 2024 | 10 de Outubro de 2024 | Proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Campinorte-GO e da outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 756 | 2024 | 29 de Agosto de 2024 | Regulamenta o estacionamento preferencial em vias públicas e privadas para pessoas com deficiência de locomoção, idosos, obesos. gestantes, lactante e de transtorno espectro autista e cria a credencial para uso de vaga de estacionamento especial. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 755 | 2024 | 29 de Agosto de 2024 | "Institui, no âmbito Municipal, o Prêmio "O Empreendedor" para as empresas instaladas no município de Campinorte que atingirem maior índice de retorno de valor adicionado de ICMS, bem como para os respectivos contadores." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 754 | 2024 | 29 de Agosto de 2024 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências". | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 753 | 2024 | 3 de Setembro de 2024 | "Trata de abrir Cfedito Especial Suplementar, no Orçamento público Municipal de 2024 e da outras providencias." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 752 | 2024 | 22 de Agosto de 2024 | "Dispõe sobre fazer alteração na Lei 632/2020 e da outras providencias." |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 632, de 25 de novembro de 2020
|
| Lei Ordinária | 751 | 2024 | 22 de Agosto de 2024 | "Dispõe sobre a alteração de nome de Logradouro Público do Município de Campinorte e da outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 750 | 2024 | 27 de Junho de 2024 | Estabelece que, pessoas portadoras de deficiência terão direito a um desconto de 50% em eventos promovidos no município e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 749 | 2024 | 20 de Junho de 2024 | Institue como Patrimônio Público Cultural e Imaterial o Enroladinho Frito de Campinorte | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 748 | 2024 | 20 de Junho de 2024 | Dispõe sobre a Plano de Cargos e Vencimentos, com Instituição de Carreira Funcional, dos servidoresPúblicos efetivos do Município de Campinorte, e da outras providencias." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 747 | 2024 | 14 de Junho de 2024 | "Institui como Patrimônio Público Cultural e Imaterial do povo Campinortense as festas juninas realizadas na cidade de Campinorte." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 746 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Institui o Programa "Saúde Mental" nas Escolas da Rede Publica Municipal. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 745 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, LDO (Ano Referência de 2025) e da outras providencias." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 744 | 2024 | 23 de Maio de 2024 | "Dispõe sobre a implantação do Selo de Qualidade do Atendimento ao idoso, no âmbito Município de Campinorte e da providências ." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 743 | 2024 | 16 de Maio de 2024 | "Dispõe sobre a transparência das receitas provenientes de Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Campinorte, execução das respectivas despesas e da outras providências." | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 742 | 2024 | 23 de Maio de 2024 | Fixa o subsídio dos Agentes Políticos e Secretários municipais para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 741 | 2024 | 26 de Abril de 2024 | Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 740 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | "Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas por corrupção e da outras providencias''. | Norma sem alterações posteriores. |