Lei Ordinária nº 829, de 14 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
829
Ano
2026
Data
14/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 69 da Lei Complementar Municipal nº 03, de 2021, que dispõe sobre a construção de fossas sépticas no Município de Campinorte, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 21 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica