Lei Ordinária nº 799, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
799
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre programa comunitário para cães e gatos e diretrizes de castração em todo município de Campinorte-GO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica