Lei Ordinária nº 824, de 30 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
824
Ano
2026
Data
30/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivos à promoção do primeiro emprego e à inserção facilitada no mercado de trabalho de mães e pais atípicos por empresas beneficiadas com incentivos fiscais e doação de áreas no Município de Campinorte-GO, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica