Lei Ordinária nº 653, de 24 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
653
Ano
2021
Data
24/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/11/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre desafetação de área pública, alteração de limites de área verde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 802, de 12 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica