Lei Ordinária nº 777, de 23 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
777
Ano
2025
Data
23/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o dia da beleza da mulher, como política pública de valorização e conscientização do direito feminino e igualdade de gênero, e das outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica