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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 260 1992 26 de Outubro de 1992 Autoriza abertura de crédito suplementar. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 262 1992 28 de Agosto de 1992 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1993. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 261 1992 28 de Agosto de 1992 Estima as Receitas e Fixa as Despesas do município para o exercício de 1993. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 257 1992 18 de Agosto de 1992 Altera remuneração do servidor Geraldo Mendes de Oliveira. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 256 1992 18 de Agosto de 1992 Autoriza doação de área para Adenor Gomes Guerra. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 259 1992 17 de Agosto de 1992 Autoriza doação de lotes para beneficiários do Programa Mutirão da Moradia. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 258 1992 17 de Agosto de 1992 Autoriza doação de área para Adenor Gomes Guerra. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 255 1992 31 de Julho de 1992 Autoriza contratação por prazo determinado. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 253 1992 2 de Junho de 1992 Autoriza doação de área para Eudes Ramiro de Matos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 234 1992 28 de Maio de 1992 Autoriza Contrato tempo determinado. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 254 1992 5 de Maio de 1992 Autoriza despesas com o CEC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 252 1992 30 de Abril de 1992 Autoriza parcelamento de dividas com INSS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 251 1992 2 de Abril de 1992 Autoriza Abertura de Crédito Especial. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 249 1992 16 de Março de 1992 Aumenta quantitativo de vagas no cargo de Auxiliar de Secretaria. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 250 1992 13 de Março de 1992 Autoriza doação de área para instalação de Indústria e Comércio de Couro. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 248 1992 17 de Fevereiro de 1992 Autoriza alienar equipamentos e veículos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 247 1991 5 de Dezembro de 1991 Fixa remuneração de Assessor Jurídico. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 241 1991 13 de Novembro de 1991 Cria o Sistema Municipal de Educação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 246 1991 12 de Novembro de 1991 Autoriza assinar convênio através de consorcio com outros municípios. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 240 1991 20 de Setembro de 1991 Autoriza ajuda de custo para Entidade Religiosa. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 245 1991 26 de Agosto de 1991 Altera Lei 119/90. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 244 1991 26 de Agosto de 1991 Dispõe sobre a LDO 1992. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 243 1991 26 de Agosto de 1991 Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 1992. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 239 1991 21 de Agosto de 1991 Autoriza pagamento de abono do Salario Minimo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 237 1991 6 de Agosto de 1991 Autoriza parcelamento do FGTS- Resolução 02-28.11.89. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 238 1991 5 de Agosto de 1991 Autoriza Abertura de Crédito Especial. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 248 1991 19 de Junho de 1991 Cria o Instituto de Previdência e Assistência social do servidores de Campinorte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 233 1991 19 de Junho de 1991 Cria o Conselho tutelar de Campinorte.
Lei Ordinária 232 1991 19 de Junho de 1991 Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimentos à Criança e ao Adolescente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 236 1991 4 de Junho de 1991 Autoriza Convênio com a Secretaria Estadual de Justiça - Mutirão do Cidadão. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 234 1991 28 de Maio de 1991 Dispõe sobre contratação por tempo determinado. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 235 1991 14 de Maio de 1991 Autoriza despesas com instalação de eletrificação rural. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 230 1991 14 de Maio de 1991 Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Campinorte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 226 1991 7 de Abril de 1991 Institui o Regime Jurídico único dos servidores públicos Municipais de Campinorte.
Reeditada com alteração pelo(a)  Lei Ordinária nº 91, de 03 de março de 1997
Lei Ordinária 229 1991 22 de Março de 1991 Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7, de 16 de março de 1993
Lei Ordinária 127 1991 22 de Março de 1991 Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 227 1991 6 de Março de 1991 Altera horário de funcionamento do comércio.
Lei Ordinária 225 1991 9 de Janeiro de 1991 Dispõe sobre a politica de atendimento direitos da Criança e Adolescente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 224 1990 19 de Dezembro de 1990 PPA - Plano Plurianual 1991-1993 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 223 1990 17 de Dezembro de 1990 LDO 1991 - 1993 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 222 1990 3 de Dezembro de 1990 Altera art. 4º da Lei 204/89.
Lei Ordinária 221 1990 3 de Dezembro de 1990 Autoriza aquisição de área para doação a Empresa particular, para explorar ramos de Cerâmica. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 220 1990 3 de Dezembro de 1990 Autoriza regularização de loteamentos clandestinos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 219 1990 21 de Novembro de 1990 Autoriza aquisição de terreno no Distrito de Colinaçu, para doação à Telegoiás. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 218 1990 10 de Outubro de 1990 Estima receita e fixa despesas para exercício financeiro de 1991. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 217 1990 3 de Setembro de 1990 Autoriza aquisição de Retro Escavadeira. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 216 1990 3 de Setembro de 1990 Altera anexo IV, Letra B, da lei 193/89.
Lei Ordinária 215 1990 7 de Julho de 1990 Cria o cargo Técnico de Raio x. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 214 1990 5 de Junho de 1990 Autoriza contribuição com a AGM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 213 1990 5 de Junho de 1990 Estabelece horário de funcionamento do comércio.