Lei Ordinária nº 232, de 19 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
232
Ano
1991
Data
19/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimentos à Criança e ao Adolescente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica