Lei Ordinária nº 241, de 13 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
241
Ano
1991
Data
13/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Sistema Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica