Lei Ordinária nº 236, de 04 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
236
Ano
1991
Data
04/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza Convênio com a Secretaria Estadual de Justiça - Mutirão do Cidadão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica