Lei Ordinária nº 91, de 03 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
91
Ano
1997
Data
03/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Da Nova redação ao Artigo 148 da Lei 226 de 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 226, de 07 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica