Lei Ordinária nº 245, de 26 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
245
Ano
1991
Data
26/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera Lei 119/90.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica