Lei Ordinária nº 248, de 17 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
248
Ano
1992
Data
17/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza alienar equipamentos e veículos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica