Lei Ordinária nº 238, de 05 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
238
Ano
1991
Data
05/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Especial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica