Lei Ordinária nº 224, de 19 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
224
Ano
1990
Data
19/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PPA - Plano Plurianual 1991-1993
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica