Lei Ordinária nº 225, de 09 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
225
Ano
1991
Data
09/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a politica de atendimento direitos da Criança e Adolescente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica