| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Decreto Municipal |
30 |
2026 |
1 de Abril de 2026 |
"Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal, em cargo comissionado, e da outras providências" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
27 |
2026 |
23 de Março de 2026 |
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO a pedido do Servidor (a) Público Municipal, ocupante de cargo comissionado e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
25 |
2026 |
5 de Março de 2026 |
Dispõe sobre a realização de Gabinete Itinerante no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos (SCFV) para Idosos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no Município de Campinorte - GO, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
24 |
2026 |
5 de Março de 2026 |
Dispõe sobre a realização de Gabinete Itinerante no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos (SCFV) para Idosos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no Município de Campinorte -GO, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
21 |
2026 |
24 de Fevereiro de 2026 |
*Dispõe sobre a designação de agente contratação/pregoeiro do município campinorte-GO e das outras providencias'
de de |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
20 |
2026 |
24 de Fevereiro de 2026 |
*Dispõe sobre a dispensa de servidor da função de Pregoeiro e dá outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
19 |
2026 |
20 de Fevereiro de 2026 |
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO a pedido do Servidor (a) Publico Municipal, ocupante de cargo comissionado e dá outras providências" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
18 |
2026 |
19 de Fevereiro de 2026 |
"Homologa a Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
17 |
2026 |
11 de Fevereiro de 2026 |
EMENTA: Regulamenta a dispensa direta sem contrato formal (ou verbal) para pequenas compras ou serviços de pronto pagamento, nos termos do art. 95 da Lei n° 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de Campinorte - GO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
16 |
2026 |
11 de Fevereiro de 2026 |
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de lote urbano, objeto Do registro 4.861, "Lote 11, da Qd nº 10 Rua Natal esquina com a rua Argentina, Setor Novo Horizonte II zona urbana do Municipio e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
14 |
2026 |
2 de Fevereiro de 2026 |
"Dispõe sabre Nomeação de Servidor Público Municipal, em cargo comissionado, e da outras providências" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
12 |
2026 |
30 de Janeiro de 2026 |
Dispõe sobre Contratação Temporária por excepcional interesse público nos termos do art. 37, inciso IX da
Constitui¢§o Federal de 1988, e da outras providencias |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
11 |
2026 |
30 de Janeiro de 2026 |
"Disponibiliza Servidor Público Municipal, para o Município de Valparaiso de Goias/GO, e de outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
8 |
2026 |
15 de Janeiro de 2026 |
Trata de Retificar os decretos n°076/2023 e 136/2025, e da outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
7 |
2026 |
13 de Janeiro de 2026 |
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços de saúde nos dias de ponto facultativo no Município de Campinorte e da outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
6 |
2026 |
12 de Janeiro de 2026 |
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO a pedido do Servidor (a) Público Municipal, ocupante de cargo comissionado e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
5 |
2026 |
9 de Janeiro de 2026 |
Dispõe sobre Nomeação da Comissão do Processo Seletivo para contratação temporária, e da outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
4 |
2026 |
9 de Janeiro de 2026 |
Dispõe sobre Contratação Temporária por excepcional interesse público nos termos do art. 37, I inciso IX da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
3 |
2026 |
9 de Janeiro de 2026 |
"Dispõe sobre atualização e correção monetária da PLANTA DE VALORES dos Terrenos, tabela de preços de construção, alvarás e dá outras providências* |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
1 |
2026 |
5 de Janeiro de 2026 |
"Dispõe sobre feriados e ponto facultativo Administrativo do Poder Executivo do Município de Campinorte/GO, para o ano de 2026." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
187 |
2025 |
20 de Dezembro de 2025 |
"Disponibiliza Servidor Público Municipal, para o Município de Cachoeira Alta/GO., e dá outras providências" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
188 |
2025 |
19 de Dezembro de 2025 |
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO a pedido do Servidor (a) Público Municipal, ocupante de cargo comissionado e dá outras providências" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
186 |
2025 |
18 de Dezembro de 2025 |
Disponibiliza Servidor Público Municipal, para o Estado de Goiás/Casa Civil., e dá outras providências" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
184 |
2025 |
17 de Dezembro de 2025 |
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de lote urbano, objeto Do registro 4.735. "Lote 01, da Qd n917 Avenida C esquina com a Rua 7, Setor Residencial Nova Campinorte zona urbana do Município e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
164 |
2025 |
2 de Outubro de 2025 |
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO a pedido do Servidor (a) Público Municipal, ocupante de cargo comissionado e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
163 |
2025 |
1 de Outubro de 2025 |
"Regulamenta a exploração da loteria municipal "MEGA SORTE" no âmbito do Município de Campinorte Goiás, instituída pela Lei complementar ng 005/2025, disciplinando as competências da Secretaria Municipal de Finanças quanto à regulação, fiscalização e exploração direta ou indireta dos jogos autorizados por legislação federal, corri o objetivo de fomentar a arrecadação de receitas não tributárias e promover a adoção de boas práticas de governança na gestão da atividade lotérica. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
161 |
2025 |
26 de Setembro de 2025 |
Dispõe sobre a fixação dos valores das taxas de utilização de espaço público durante a realização da festa EXPOCAMP 2025, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
160 |
2025 |
22 de Setembro de 2025 |
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO a pedido do Servidor (a) Público Municipal, ocupante de cargo comissionado e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
159 |
2025 |
22 de Setembro de 2025 |
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de lote urbano, objeto Do registro 4.990, "Lote 3, da Qd n9 50 Rua Piauí , Setor vila Jordânia zona urbana do Município e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
143 |
2025 |
12 de Agosto de 2025 |
Trata de instituir ponto facultativo em dias específicos e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
132 |
2025 |
3 de Julho de 2025 |
Convoca a 1ª Conferência Municipal da Pessoa idosa. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
131 |
2025 |
30 de Junho de 2025 |
Decreta Luto Oficial no município de Campinorte em virtude do falecimento do sr José do Carmo Borges, pai da secretária municipal Fernanda Soares Borges Prerinelli. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
130 |
2025 |
23 de Junho de 2025 |
Dispõe sobre a prorrogação do decreto 061/2024. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
129 |
2025 |
18 de Junho de 2025 |
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
128 |
2025 |
13 de Junho de 2025 |
Convoca a 10º Conferência Municipal de Assistência Social |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
127 |
2025 |
13 de Junho de 2025 |
"Homologa a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Campinorte, período 2023- 2025 e da outras providencias." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
100 |
2025 |
23 de Maio de 2025 |
Trata de prorrogar o prazo para eficácia da lei municipal 767/2025 que trata do refiz municipal 2025 e di outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
90 |
2025 |
16 de Abril de 2025 |
Convoca a 3º Conferência Municipal da Cidade de Campinorte Goiás, no Âmbito da 6º Conferência Estadual das Cidades. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
89 |
2025 |
15 de Abril de 2025 |
"Dispõe sobre Exoneração de servidor (a) público municipal, ocupante de cargo efetivo e da outras providencias''. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
87 |
2025 |
11 de Abril de 2025 |
"Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal, em cargo comissionado, e da outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
79 |
2025 |
25 de Março de 2025 |
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de lote urbano, objeto Do registro N 06/ 2.567, "Lote 08, da Qd 02, Rua Goiás, Setor Nossa Senhora Aparecida do Município e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
78 |
2025 |
24 de Março de 2025 |
Dispõe sobre a pauta de valores para o cálculo do ITR, estabelecimento de regiões e valores da terra nua - 2025 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
77 |
2025 |
14 de Março de 2025 |
Dispõe sobre a Convocação da 9a Conferência Municipal de Saúde de Campinorte – GO, com o tema: Inovação e sustentabilidade na saúde pública: Construindo o plano municipal de saúde e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
58 |
2025 |
16 de Janeiro de 2025 |
Cancela a Averbação 02/1.316 da Área de 5.035,95 metros Quadrados dentro do Perímetro Urbano de Campinorte/GO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
31 |
2025 |
1 de Janeiro de 2025 |
Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público municipal em cargo comissionado e dá outras Providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
5 |
2025 |
1 de Janeiro de 2025 |
"Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal, em cargo comissionado, e da outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
4 |
2025 |
1 de Janeiro de 2025 |
"Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal, em cargo comissionado, e da outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
2 |
2025 |
1 de Janeiro de 2025 |
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO a pedido do Servidor (a) Público Municipal, ocupante de cargo comissionado e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
1 |
2025 |
1 de Janeiro de 2025 |
"Dispõe sobre Exoneração a pedido do Servidor (a) Público Municipal, ocupante de cargo comissionado e dá outras providencias''. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
115 |
2024 |
30 de Dezembro de 2024 |
Dispõe sobre exoneração a pedido do Servidor (a) Público Municipal, ocupante de cargo comissionado e da outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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