Decreto Municipal nº 164, de 02 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
164
Ano
2025
Data
02/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO a pedido do Servidor (a) Público Municipal, ocupante de cargo comissionado e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica