Decreto Municipal nº 8, de 15 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
8
Ano
2026
Data
15/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Trata de Retificar os decretos n°076/2023 e 136/2025, e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica