Decreto Municipal nº 30, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
30
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal, em cargo comissionado, e da outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica