Decreto Municipal nº 14, de 02 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
14
Ano
2026
Data
02/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe sabre Nomeação de Servidor Público Municipal, em cargo comissionado, e da outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica