Decreto Municipal nº 3, de 09 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3
Ano
2026
Data
09/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe sobre atualização e correção monetária da PLANTA DE VALORES dos Terrenos, tabela de preços de construção, alvarás e dá outras providências*
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica