Decreto Municipal nº 4, de 09 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4
Ano
2026
Data
09/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre Contratação Temporária por excepcional interesse público nos termos do art. 37, I inciso IX da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica