Decreto Municipal nº 129, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
129
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica