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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 570 2018 9 de Março de 2018 Concede Benefícios para Débitos fiscais em atraso. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 569 2018 27 de Fevereiro de 2018 Dispõe sobre obrigatoriedade das instituições financeiras instalarem guarda volumes, banheiros e bebedouros. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 568 2018 27 de Fevereiro de 2018 Autoriza Ponto de Parada de ônibus no Distrito de Colinaçu. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 567 2018 27 de Fevereiro de 2018 Altera Lei 226/91.
Lei Ordinária 566 2018 8 de Fevereiro de 2018 Impões forma de atendimento aos usuários das UBS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 565 2018 8 de Fevereiro de 2018 Dispõe sobre aquisição e utilização de veículos oficiais. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 564 2018 8 de Fevereiro de 2018 Proíbe inaugurações de obras inacabadas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 563 2017 11 de Dezembro de 2017 Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021.
Lei Ordinária 562 2017 11 de Dezembro de 2017 Dispõe sobre a LOA exercício 2018. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 561 2017 24 de Novembro de 2017 Dispõe Sobre Isenção de IPTU de Pessoas Idosas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 560 2017 10 de Outubro de 2017 Dispõe sobre convenio de subvenção-auxílio com o sindicado rural de Campinorte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 559 2017 10 de Outubro de 2017 Dispõe Sobre Alteração da Lei 393/09.
Lei Ordinária 557 2017 28 de Agosto de 2017 Dispõe Sobre Instituir Feriado Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 556 2017 4 de Julho de 2017 LDO para o exercício de 2018. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 555 2017 27 de Junho de 2017 Dispõe Sobre Incentivo de Desempenho Profissional. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 554 2017 27 de Junho de 2017 Impõe forma de segurança para a aquisição de pneus veículos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 553 2017 23 de Maio de 2017 Autoriza gastos com Unidade prisional de Campinorte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 552 2017 23 de Maio de 2017 Altera inciso III do §2º e §3º do art. 3º da Lei 546/2016.
Lei Ordinária 551 2017 19 de Maio de 2017 Dispõe sobre a redefinição dos vencimentos do cargo de controlador interno. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 550 2017 10 de Maio de 2017 Dispõe sobre a Recomposição da Tabela de vencimentos dos servidores do magistério municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 549 2016 18 de Novembro de 2016 Introduz modificação no anexo I da Lei Municipal 530/2015.
Lei Ordinária 548 2016 18 de Novembro de 2016 Zona especial de interesse turístico e ambiental, cria a modalidade de condomínios urbanísticos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 547 2016 18 de Novembro de 2016 Criação de atribuições, requisitos, quantitativos para cargos públicos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 546 2016 18 de Novembro de 2016 Alteração do artigo 71 da lei 394/2009.
Lei Ordinária 545 2016 18 de Novembro de 2016 Alteração na Lei Municipal 498/2013.
Lei Ordinária 544 2016 18 de Novembro de 2016 Estima receita e fixa despesa de orçamento anual para o exercícios financeiro de 2017. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 543 2016 24 de Junho de 2016 LDO para exercício de 2017. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 542 2016 24 de Junho de 2016 Autoriza o pagamento de incentivo adicional 14º aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 541 2016 17 de Maio de 2016 Autoriza permuta de área publica. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 540 2016 17 de Maio de 2016 Autorização para desafetação e permutas de áreas do Município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 539 2016 17 de Maio de 2016 Institui Carreira dos profissionais da secretaria municipal de saúde. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 538 2016 1 de Abril de 2016 Recomposição da tabela de vencimentos dos servidores do magistério municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 537 2016 31 de Março de 2016 Altera valor dos salários cargos efetivos da saúde. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 536 2015 29 de Dezembro de 2015 Autorização para alienação de bens imoveis do Município.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 572, de 15 de junho de 2018
Lei Ordinária 535 2015 29 de Dezembro de 2015 Autoriza a inclusão e exclusão de bens no balanço patrimonial do Município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 534 2015 29 de Dezembro de 2015 Abertura de créditos adicionais de natureza suplementar. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 533 2015 29 de Dezembro de 2015 Receita e Despesa do orçamento anual para o exercício de 2016. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 532 2015 10 de Dezembro de 2015 Reconhece de utilidade a associação de pequenos agricultores do Estado de GO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 531 2015 10 de Dezembro de 2015 Alteração na Lei 498/2013.
Lei Ordinária 530 2015 16 de Outubro de 2015 Amplia quantitativo vagas e cria cargos no quadro de servidores.
Lei Ordinária 529 2015 24 de Agosto de 2015 Acrescenta e altera dispositivo da lei 210/2000.
Lei Ordinária 528 2015 25 de Junho de 2015 LDO para o exercício de 2016. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 527 2015 25 de Junho de 2015 Dispõe sobre plano municipal de educação para 2015 a 2025. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 526 2015 18 de Junho de 2015 Plano de incentivos a projetos de implantação da infraestrutura ferroviária no município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 525 2015 18 de Junho de 2015 Trata de atribuir denominação a órgão publico municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 524 2015 18 de Junho de 2015 Reconhece de utilidade publica a associação beneficente cultural comunitária de apoio. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 523 2015 18 de Junho de 2015 Atribui denominação a órgão pulico municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 522 2015 18 de Junho de 2015 Alteração do artigo 82 da lei 394 de 2009.
Lei Ordinária 521 2015 20 de Março de 2015 Abertura créditos adicionais de natureza suplementar. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 520 2015 9 de Março de 2015 Recomposição da tabela de vencimento dos servidores do magistério municipal. Norma sem alterações posteriores.