Lei Ordinária nº 535, de 29 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
535
Ano
2015
Data
29/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a inclusão e exclusão de bens no balanço patrimonial do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica