Lei Ordinária nº 498, de 27 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
498
Ano
2013
Data
27/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Plano Plurianual período 2014/2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 531, de 10 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 545, de 18 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica