Lei Ordinária nº 554, de 27 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
554
Ano
2017
Data
27/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Impõe forma de segurança para a aquisição de pneus veículos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica