Lei Ordinária nº 542, de 24 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
542
Ano
2016
Data
24/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o pagamento de incentivo adicional 14º aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica