Lei Ordinária nº 536, de 29 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
536
Ano
2015
Data
29/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/06/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autorização para alienação de bens imoveis do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 572, de 15 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica