| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Decreto Municipal |
3 |
2024 |
2 de Janeiro de 2024 |
Disponibiliza servidor público municipal para o Município de Itauçu. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
2 |
2024 |
2 de Janeiro de 2024 |
Disponibiliza servidor público municipal para o Município de Uruaçu. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
1 |
2024 |
2 de Janeiro de 2024 |
Disponibiliza servidor público municipal para o Município de Uruaçu. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
68 |
2023 |
28 de Dezembro de 2023 |
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
74 |
2023 |
27 de Dezembro de 2023 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
73 |
2023 |
27 de Dezembro de 2023 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
72 |
2023 |
27 de Dezembro de 2023 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
71 |
2023 |
22 de Dezembro de 2023 |
Dispõe sobre a realização do Processo de Escolha de Diretores Escolares e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
70 |
2023 |
22 de Dezembro de 2023 |
Trata de Declarar prescritos os débitos oriundos de IPTU e ITU originários no exercício financeiro de 2014, no valor total de R$ 70.957,72 (setenta mil, novecentos e cinquenta e sete reais, setenta e dois centavos). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
69 |
2023 |
22 de Dezembro de 2023 |
Dispõe, sobre denominação de setor e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
67 |
2023 |
13 de Dezembro de 2023 |
"Dispõe — sobre recondução da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência CAMPINORTE-PREV, e da outras
providências.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
66 |
2023 |
30 de Novembro de 2023 |
Dispõe sobre EXONERAÇÃO a pedido do Servidor (a) Público Municipal, ocupante de cargo comissionado e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
64 |
2023 |
22 de Novembro de 2023 |
Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do servidor público Adivaldo Aparecido Dias, Funcionário da secretaria de transportes. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
63 |
2023 |
14 de Novembro de 2023 |
Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
62 |
2023 |
10 de Novembro de 2023 |
Dispõe, sobre Desmembramento/Desdobro de Lote Urbano de terras nº 18 Qd 62 Centro, Matrícula sob o º 4.406, fls. 177 livro de registro geral e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
61 |
2023 |
10 de Novembro de 2023 |
Regulamenta a responsabilidade pela retenção na fonte e recolhimento do Imposto sobre Serviços (155), relativos aos serviços tomados por pessoas jurídicas de direito público e privado no âmbito do Município de Campinorte/GO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
60 |
2023 |
1 de Novembro de 2023 |
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
59 |
2023 |
31 de Outubro de 2023 |
"Dispõe, sobre Aprovação do retificação de Lote Urbano de terras Matrícula sob o nº 2.152, fls. 147, livro nº. 2 -R, de registro geral e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
58 |
2023 |
16 de Outubro de 2023 |
Dispõe, sobre Aprovação da unificação dos lotes de terra nº 01 e nº 02 da quadra nº 10, situado na Av Bernardo Sayão Setor Nova Campinorte, e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
57 |
2023 |
11 de Outubro de 2023 |
"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
56 |
2023 |
6 de Outubro de 2023 |
"Nomeia servidor (a) público municipal em cargo comissionado e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
55 |
2023 |
5 de Outubro de 2023 |
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor (a) público municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
54 |
2023 |
2 de Outubro de 2023 |
"Dispõe sobre nomeação de Servidor (o) Público Municipal, no cargo de provimento em comissão, Secretário Municipal de Saúde, e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
53 |
2023 |
30 de Setembro de 2023 |
Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor público comissionado. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
52 |
2023 |
26 de Setembro de 2023 |
Dispõe sobre luto oficial no Município de Campinorte. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
51 |
2023 |
18 de Setembro de 2023 |
"Dispõe sobre a realização do Processo de Escolha de Diretores Escolares" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
50 |
2023 |
18 de Setembro de 2023 |
Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Campinorte pelo falecimento do ex vereador "Fernando Marceneiro" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
49 |
2023 |
12 de Setembro de 2023 |
"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
48 |
2023 |
11 de Setembro de 2023 |
Dispõe sobre exoneração de servidor publico municipal. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
47 |
2023 |
6 de Setembro de 2023 |
"Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, 8 de setembro de 2023, um dia após o feriado da Independência do Brasil." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
46 |
2023 |
28 de Agosto de 2023 |
"Dispõe, sobre Aprovação da retificação de Lote Urbano de terras Matrícula sob o nº R.06/3.498, Livro nº. 2—HH, fls. 099, de registro geral e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
45 |
2023 |
10 de Agosto de 2023 |
"Trata de instituir ponto facultativo em dias específicos e dá outras providências" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
44 |
2023 |
10 de Agosto de 2023 |
"Dispõe, sobre Aprovação da retificação de Lote Urbano de terras Matrícula sob o nº 4.406, fls. 177, livro nº. 2-00, de registro geral e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
43 |
2023 |
7 de Agosto de 2023 |
Regulamenta no âmbito do Município de Campinorte a aplicação dos recursos recebidos por transferência do ministério da cultura provenientes da lei complementar Paulo Gustavo - n° 195, de 8 de julho de 2022 e alterações posteriores, regulamentada pelo decreto federal n° 11.525/2023, de 11 de maio de 2023, dá providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
42 |
2023 |
7 de Agosto de 2023 |
"Dispõe sobre nomeação de comissão técnica-jurídica e financeira responsável pela lei Paulo Gustavo - lei complementar n° 195, de 8 de julho de 2022 no município de Campinorte e dar outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
41 |
2023 |
7 de Agosto de 2023 |
“Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor (a) público municipal e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
40 |
2023 |
28 de Julho de 2023 |
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de uma Gleba de Terras N° 08, Chácara Xl, zona urbana, com área total de 3.507,60 m2, sob o registro nº AV 02/4438, Fls: 164 e v165, no Livro: 2-QQ no CRC de Campinorte do Loteamento Joviano Pinheiro e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
39 |
2023 |
19 de Julho de 2023 |
“Dispõe, sobre Aprovação do — DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO da QD. 03 e 04, Matrícula nº: Av.24-2.650, Fls. 04, no livro nº 2-X — Do Setor “Residencial Nova Campinorte” zona urbana do Município e dá outras providencias”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
38 |
2023 |
19 de Julho de 2023 |
"Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
37 |
2023 |
3 de Julho de 2023 |
Dispõe sobre DEMISSÃO de servidor — Publico — Municipal ocupante de cargo Eletivo e dá outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
36 |
2023 |
6 de Junho de 2023 |
“Nomeia servidor (a) público municipal em cargo comissionado e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
35 |
2023 |
6 de Junho de 2023 |
“Trata de instituir ponto facultativo em dias específicos e dá outras providências” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
34 |
2023 |
5 de Junho de 2023 |
“CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
33 |
2023 |
1 de Junho de 2023 |
“Nomeia a Comissão Permanente de Licitação, e pregoeiro e dá outras providências.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
32 |
2023 |
31 de Maio de 2023 |
“Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor (a) publico municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
31 |
2023 |
26 de Maio de 2023 |
"Reconduz os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
30 |
2023 |
26 de Maio de 2023 |
"Dispõe sobre recondução da nomeação dos membros do Comité de Investimentos do Fundo Previdência CAMPINORTE-PREV, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
29 |
2023 |
26 de Maio de 2023 |
"Dispõe sobre recondução da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência CAMPINORTE-PREV, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
28 |
2023 |
18 de Maio de 2023 |
“Disponibiliza Servidor Público, para o Estado de Goiás” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
27 |
2023 |
5 de Maio de 2023 |
“Homologa a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Campinorte, período 2023-2025 e dá outras providências.” |
Norma sem alterações posteriores.
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